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Durante a 17ª Sessão Ordinária foram lidos para conhecimento os Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 2.338, 2.339, 2.340, 2.341, 2.342, 2.343 e 2.344, e as indicações dos vereadores. Também foram lidos os Projetos n° 2.336 e 2.337 e entregues as moções de aplausos aos servidores da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste.


Na mesma sessão foram discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei n° 2.336 e 2.337.

Pronunciamentos

- A vereadora Ivone Vicentin (PMDB) agradeceu aos colegas parlamentares por terem votado a favor das moções de aplausos aos servidores da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste e, na ocasião, agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, Jonas Jardim dos Santos e Celso Cabral, bem como seu assessor Wigner Santos, pelo empenho para que a homenagem ocorresse.
- O parlamentar Delísio Fernandes (PSB) parabenizou a vereadora Ivone Vicentin pelo projeto Renovando Hábitos e Atitudes, que visa recolher garrafas pet para serem utilizadas na confecção decorativa de Natal. O vereador relatou que já está solicitando que os alunos da escola onde trabalha como professor de educação física levem as garrafas.

- O vereador Serginho Castilho (PRP) expressou seu apoio à manifestação dos caminhoneiros e disse estar fazendo o que está a seu alcance, além de curtir, compartilhar e gravar áudios falando de seu posicionamento em prol da categoria. Serginho criticou alguns deputados federais e senadores que, segundo ele, estão pegando carona na desgraça dos outros para se promoverem no tocante à paralisação dos caminhoneiros.

- O vereador Delísio Fernandes (PDB), ao usar a tribuna, lembrou que não vota contra os servidores públicos municipais e que, por esse motivo, é favorável aos Projetos de Lei que alteram e criam gratificações dos funcionários do IPSM, que, de acordo com o parlamentar, sofreu o ultimo reajuste ainda em 2006 e que essa modificação não irá comprometer o limite de despesas do instituto.

- A parlamentar Ivone Vicentin (PMDB), ao homenagear os servidores da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste, fez um breve relato da importância do serviço dos agentes penitenciários e da equipe de funcionários do setor de saúde que atuam dentro do presídio. Ivone destacou o empenho dos servidores que, em sua visão, são verdadeiros heróis ao desempenhar uma profissão perigosa, mas de suma relevância para toda a população.

- O vereador Delísio Fernandes (PSB) comentou o Projeto n° 2.337 que se destina a adquirir duas caminhonetes no valor de R$ 231.983,02. O parlamentar disse que, na atual situação em queo município se encontra, existem coisas mais urgentes e importantes na cidade que precisam ser vistas. Mas, frisou que, por não ser ele do Executivo e sim apenas do Legislativo, fez o comentário.

Indicações

- O vereador presidente J. Rabelo (PTB) indicou a pavimentação(asfaltamento/bloqueteamento) da rua Urupá, no bairro Alvorada. A reivindicação, de acordo com o edil, faz-se necessária, pois a rua serve de acesso à Escola Margarida Custódio, no Setor Industrial, e a falta de pavimentação vem oferecendo prejuízos à saúde e bem-estar dos alunos e moradores daquela região.

- O parlamentar J. Rabelo (PTB) indicou que sejamdisponibilizadas, nos postos de saúde da rede básica e no hospital municipal, caixas para serem depositadas sugestões e descontentamentos. O vereador frisou que essa reivindicação é para se ter uma maior aproximação com a população e medir a qualidade dos serviços prestados e quais pontos podem ser melhorados, uma vez que os próprios usuários do sistema de saúde são os que mais têm autoridade para dar sugestões e fazer reclamações.

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou a reposição de lâmpadas no residencial Colina Park. Eudes ressaltou que sua indicação justifica-se por ser essencial para o bem-estar e a segurança da comunidade, além de contribuir na preservação do patrimônio, inibindo ações de vândalos e criminosos.

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou que seja realizado com urgência o trabalho de recuperação e manutenção da rua Ceará. A reivindicação, de acordo com Bruno,faz-se necessário em razão de a via encontrar-se intransitável, com muitos buracos, o que vem impossibilitando a passagem de qualquer veículo.

- O vereador Eudes Venâncio (PRP) indicou a limpeza das ruas do residencial Colina Park. O parlamentar destacou que as vias daquele bairro encontram-se com acúmulo de mato e lixo urbano e os moradores clamam por providências urgentes.

Projetos

- Projeto de Lei n° 2.336, de 17 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 34.000,00 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente na contrapartida ao termo de ampliação de metas no Convênio n° 070, de 2016, referente ao FITHA.

- Projeto de Lei n° 2.337, de 17 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$ 231.983,02 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente quanto ao termo de ampliação de metas do Convênio 070, de 2016, do FITHA, para aquisição de duas caminhonetes.

- Projeto de Lei n° 2.338, de 21 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 198.000,00 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra), referente ao Convênio 079, de 2018, celebrado entre o Estado de Rondônia, através da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico – SEDI, e o Município de Ouro Preto do Oeste.

- Projeto de Lei n° 2.339, de 21 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.000,00 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (Seminfra), como contrapartida referente ao Convênio 079, de 2018, que tem como objetivo a aquisição de um caminhão para utilizar como compactador de lixo.

- Projeto de Lei n° 2.340, de 23 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com o objetivo de complementar os recursos já existentes para atender ao projeto Renovando Hábitos e Atitudes,da Proteção Social Básica, que será utilizado na transformação de garrafas pet em figuras decorativas de Natal para decorar espaços da comunidade, visando a educação socioambiental das crianças e jovens que fazem parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

- Projeto de Lei n° 2.341, de 23 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 74.410,34 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), de acordo com a Portaria n° 1.342, de 27 de março de 2018, do Ministério do Desenvolvimento Social, que dispõe sobre o apoio financeiro, ata do Conselho Municipal de Assistência Social, aprovado o recurso financeiro para aplicação em despesas com vencimentos e vantagens fixas e obrigações patronais – Resolução n° 04 – CMAS – 2018.

- Projeto de Lei n° 2.342, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas, para o exercício da atribuições de direção, chefia e assessoramento do quadro administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM). A referida alteração visa adequar os valores dos cargos ao quadro da Administração Direta, buscando melhorar a efetivação dos trabalhos pertinentes à gestão do Regime Próprio, tendo em vista ainda que a última alteração feita na estrutura administrativa foi ainda no ano de 2006 pela Lei Municipal n° 1.181, de 2006.

- Projeto de Lei n° 2.343, de 25 de maio de 2018, que dá nova redação ao Artigo 23 § 3° e acrescenta oInciso I na Lei n° 1.897, de 19 de setembro de 2012. A referida alteração cria a gratificação para Conselheiros do IPSM/Jetons, objetivando incentivar e valorizar a participação para os ocupantes dos cargos, tendo em vista as constantes exigências que são impostas aos mesmos quanto à qualificação e capacitação para o exercício do cargo.

- Projeto de Lei n° 2.344, de 25 de maio de 2018, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste (IPSM), objetivando adequar o quadro de servidores do IPSM ao novo plano do Município, instituído pela Lei Municipal n° 2.435, de 2018. Não se trata de criação de cargos, e a tabela de vencimentos, direitos e vantagens são os mesmos estabelecidos para os servidores da administração direta.

- Projeto de Lei n° 2.345, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre a criação do serviço de Inspeção Municipal Higiênico-Sanitário dos produtos de origem animal e vegetal no Município de Ouro Preto do Oeste, visando criar o Serviço de Inspeção Municipal, que será responsável pela fiscalização das atividades de elaboração, beneficiamento, industrialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal no Município, estabelecendo critérios a serem obedecidos na expedição do respectivo alvará de funcionamento do estabelecimento, atendendo normas técnicas, sanitárias e ambientais.

Entrega de Moções de Aplausos

Durante a sessão, foram entregues seis Moções de Aplausos, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (PMDB) em homenagem aos agentes penitenciários, à equipe de saúde, ao clínico-geral e aos responsáveis pela administração, Setor de Monitoramento e ao diretor-geral da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste.

Votação

Foram votados e aprovados em primeira votação, durante a 17ª Sessão Ordinária, os Projetos n° 2.336 e 2.337
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Aconteceu na manhã deste sábado, 26 de maio, a solenidade de abertura da POC Itinerante da Saúde, um trabalho pelo qual o atual presidente da Câmara de Vereadores, Samir Ali, tem lutado para que aconteça em Vilhena desde o ano passado.
A POC Itinerante é um trabalho realizado pela Policlínica Oswaldo Cruz em parceria com o Governo do Estado e a Secretaria de Saúde Estadual e que visa zerar a fila de espera da regulação de saúde dos municípios assistidos. Pouco depois de assumir como vereador, Samir Ali se comprometeu com a população na luta para que Vilhena, e também o Cone Sul, fosse beneficiada com a vinda da POC. 
São mais de 2 mil atendimentos, 25 médicos do Estado e mais 50 profissionais, além dos médicos cedidos pelo município e mais 60 profissionais de apoio, serão seis períodos de atendimento. 
“É um momento de muita alegria ver esse trabalho sendo realizado, foram muitas reuniões, ofícios, idas a Porto Velho até que a POC Itinerante acontecesse em nossa cidade. Meu mandato sempre será para buscar o melhor para nossa cidade e a saúde é o maior anseio da população. Agradeço ao deputado Luizinho Goebel que foi um grande parceiro nessa luta, ao prefeito Adilson que não mediu esforços para que tudo isso pudesse acontecer hoje, ao Dr. André, Secretário de Saúde que mesmo com pouco tempo à frente da pasta, tratou de buscar dar o melhor suporte a Policlínica Oswaldo Cruz, ao Serginho Mattos que sempre nos atendeu e levava nossos pedidos ao Secretário de Saúde do Estado”, frisou Samir, atual presidente da Câmara.
 

DICOM - Câmara de Vilhena

 
 
 
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Os servidores da Casa de Detenção da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste foram homenageados com Moções de Aplausos pela Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (29), no auditório da Subseção da OAB.

As Moções de Aplausos, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (PMDB), foram aprovadas por unanimidade e entregues a sete servidores que representaram os demais agraciados. Entre eles, agentes penitenciários, responsáveis pela administração, equipe de saúde, clínico-geral, diretor-geral e os funcionários do Setor de Monitoramento Eletrônico.

A vereadora destacou a importância da homenagem aos servidores do presídio local, e ressaltou que tanto os agentes penitenciários que desempenham inúmeras funções, quanto a equipe de saúde, incluindo os técnicosde enfermagem, enfermeiros, médico e dentista exercem papéis de grande relevância.

Ivone lembrou que os agentes e demais servidores exercem atividades consideradas de alto risco, em área totalmente insalubre e com grande deficiência de efetivo e de equipamentos, além de receberem um dos piores salários do Brasil. Mas, mesmo diante de tantas dificuldades, a vereadora frisou que esses competentes e dedicados servidores cumprem com seus deveres, mesmo sendo considerada a segunda mais perigosa profissão do mundo.

“Muitos não conhecem o importante trabalho dos agentes penitenciários, que deveriam ser mais valorizados. Eles são a ponta da lança da segurança pública e a base para que ela permaneça em pé, pois, sem eles, o direito de ir e vir, ao lazer, à segurança de sair com os seus filhos, netos e pais nas ruas não existiriam”, enfatizou a autora da homenagem.

Na visão da parlamentar, não se pode falar em agentes penitenciários sem dar ênfase aos profissionais que oferecem total amparo para o bom andamento na unidade prisional, referindo-se aos técnicos de enfermagem, enfermeiros, dentista e médico que desempenham essa missão, considerada um verdadeiro desafio.

“Já imaginaram a quantidade de escoltas que deveriam ser feitas aos hospitais se esses profissionais da saúde não existissem”, suscitou a vereadora.

Ao final de seu pronunciamento, Ivone parabenizou a cada um dos servidores e elogiou a atual direção pela competência, coragem e postura com que vem administrando a Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste, sempre com o apoio dos demais agentes.









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A 15ª Sessão Ordinária e a 16ª Sessão Extraordinária ocorreram na manhã desta terça-feira, 15/05/2018.

Durante a 15ª Sessão Ordinária foram lidos, discutidos e votados, em primeira votação para conhecimento, os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 2.329, 2.330. Na mesma sessão, foram lidos para conhecimento os Projetos de n° 2.331, 2.332 e 2.333. Também foram lidos para conhecimento e aprovados em votação única o Requerimento n° 02 e as Moções de Aplauso n° 01, 02, 03, 04, 05 e 06.

No transcorrer da 16ª Sessão Extraordinária foram lidos, discutidos e aprovados, em segunda votação, os Projetos de Lei n° 2.329, 2.330.

Pronunciamentos

– O vereador presidente J. Rabelo (PTB) agradeceu ao responsável pela Secretaria de Obras por ter atendido seu pedido e realizado a manutenção, por meio de patrolamento, de um trecho da linha do Travessão do Japonês que estava em situação crítica. Disse que reconhece o trabalho feito e que as ações de manutenção das estradas rurais já deveriam ter se iniciado e que cobraram em prol da população para que isso ocorra.

– O vereador Delísio Fernandes (PSB) ressaltou a importância do projeto que trata da aquisição de um ônibus escolar para realizar o transporte dos acadêmicos até o município de Ji-Paraná e lembrou das dificuldades que esses alunos têm para se deslocarem até a cidade vizinha. Na oportunidade, destacou que juntamente com Associação de Acadêmicos de Ouro Preto do Oeste trabalhou para que os universitários tivessem esse apoio através da compra do ônibus e de outro convênio que está em vigor para custear o combustível dos ônibus da associação.

– O edil Serginho Castilho (PRP) frisou que os vereadores precisam se empenhar e lembrou que o papel dos parlamentares é mais que acompanhar o conserto de uma estrada, uma ponte, uma visita a um hospital, escola. Disse que é necessário que busquem recursos e apoiem a cidade com alinhamentos políticos em prol do município. Ressaltou que já tiveram grandes apoios no passado e que não estão tendo mais, mas que estão trabalhando para isso.

– O edil Delísio Fernandes (PSB) frisou que o Projeto n° 2.329 chamou sua atenção. Ele disse ter pensado que se tratava da construção de mais duas quadras, porém tomou conhecimento de que se tratava da devolução de R$ 194.466,75 ao Governo Federal de recursos que deveriam ser utilizados nas quadras. Com esse valor, daria para fazer inúmeras melhorias naqueles espaços esportivos.

– O vereador Eudes Venâncio (PRP) lembrou aos demais vereadores que já estão em 15 de maio e que as chuvas já se encerraram. Já é hora de o secretário de Obras iniciar os trabalhos na área rural. Disse que esteve no final de semana na linha 20 e que lá a situação está caótica, bem como em outras linhas. Por isso, acha que está na hora do responsável pela Secretaria de Obras já por a mão na massa.

– O vereador J. Rabelo (PTB) falou sobre uma matéria publicada em um site em que relatava a falta de ambulância no distrito de Rondominas, em razão de o veículo estar danificado há algumas semanas. Ela só não teria sido consertada porque não havia sido levada à autorizada na cidade de Ji-Paraná. O parlamentar criticou a falta de atitude por parte do setor responsável por deixar que isso aconteça com a população tão querida do distrito de Rondominas.

– O parlamentar Celso Coelho (PRP) disse amar Ouro Preto do Oeste ao qual tem orgulho de representar por ser filho deste maravilhoso e querido município. Na oportunidade, destacou o grande problema da ponte da linha 4, entre a RO-470 e o Travessão do Japonês que havia caído e causado grandes transtornos aos alunos e agricultores e que está sendo recuperada. Disse que graças à parceria com os produtores rurais, que vêm colaborando com a atual administração, pois as demandas são demais e os recursos são de menos.

– O vereador Jeferson Silva (MDB) enfatizou a importância do projeto que visa a aquisição de um ônibus escolar para transportar acadêmicos e alunos do IFRO-RO. Falou que essa conquista é de grande valia e sabe do valor que isto representa aos estudantes, pois já passou por essa situação até se formar em bacharel em Direito.

– O edil J. Rabelo (PTB) agradeceu a equipe da Secretaria de Obras pelo apoio em estarem construindo algumas mesas e bancos para serem utilizadas pelos alunos da Escola Municipal Cora Coralina, em razão de que lá não existe um refeitório. O vereador foi até a escola e pôde presenciar a lamentável cena das crianças não terem o local para realizarem suas refeições. A partir daí, buscou junto aos empresários a doação de madeiras para construção dos móveis.

– A vereadora Ivone Vicentin (MDB) agradeceu aos demais vereadores por terem votado favorável às moções de aplauso de sua autoria em que homenageiam os agentes penitenciários, equipe da saúde, técnicos e demais servidores da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste.

– O parlamentar Delísio Fernandes (PSB) falou da importância do Projeto 2.331 que visa incentivar a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual na regularização das empresas informais e aumentar a arrecadação de impostos no município e, principalmente, o aumento de empregos formais;

– O edil J. Rabelo (PTB) se pronunciou em relação a uma matéria em que denuncia a situação do prédio do Laboratório do município que, um ano após o início da construção, aquela unidade ainda não foi inaugurada. E que essa situação não pode ocorrer e medidas precisam ser tomadas para que o laboratório seja inaugurado para atender a população.

– O edil Serginho Castilho (PRP) falou sobre a questão da Estância Turística. Frisou que já houve uma audiência pública, realizada na época nas dependências do Graúna Resort Hotel, e que as críticas são principalmente de quem não participa das reuniões em prol do turismo. A cidade só tem o título de estância turística há apenas dois anos e, se levar em conta quantas empresas se instalaram antes, irá ver que o problema de os investimentos não virem para Ouro Preto do Oeste não é culpa de ser uma Estância Turística. Destacou ainda que o que falta é um empenho forte por parte do Executivo e do Legislativo municipal.

– O vereador Delísio Fernandes (PSB) chamou atenção dos demais vereadores sobre a questão do titulo de estância turística que Ouro Preto do Oeste passou a possuir. Empresários vêm reclamando que, depois que o município passou a ser Estância, vem dificultando a vinda de empresas para a cidade, mesmo sabendo que não é isso. O parlamentar salientou que talvez o Poder Legislativo, ACIOP ou até mesmo o Executivo possa promover uma audiência pública para tirar a dúvida da população e explicar de vez se prejudica ou não a vinda de empresas a Ouro Preto do Oeste, utilizando também a imprensa local.

– O vereador Serginho Castilho (PRP) lembrou que a aquisição do ônibus para o transporte de universitários é uma reivindicação antiga, de 2014, que ele fez juntamente com os ex-vereadores Milton do Bar e Rosária Helena, em uma parceria do ex-deputado federal Carlos Magno com o senador Ivo Cassol. Destacou também que um trator está na garagem da Secretaria de Obras para ser entregue, e que é emenda do deputado federal Lucio Mosquini e também oriundo de anos anteriores.

– O parlamentar J. Rabelo (PTB) falou sobre a aprovação da convocação da assessora especial responsável pela Secretaria de Saúde (SEMSAU) para que os vereadores possam tirar dúvidas sobre várias situações em relação à Saúde do município.

– O vereador Delísio Fernandes (PSB), em seu discurso, falou sobre a situação crítica do refeitório da Escola Municipal Benjamim Constant. A situação do refeitório é ainda pior do que o da Escola Municipal Cora Coralina, citando que nesta última unidade educacional ainda existe uma cobertura com um espaço que se pode organizar. Já no Benjamim, ao contrário, as crianças fazem suas refeições dentro das salas, por não haver local adequado.

– O parlamentar J. Rabelo (PTB) citou que, finalmente, a construção da ponte que havia caído no trecho entre a RO-470 e o Travessão do Japonês se iniciou e que ainda esta semana deverá ser concluída. A situação era caótica e chegou a ser amplamente divulgada em todos os meios de comunicação, até mesmo em nível nacional.

– O parlamentar Serginho Castilho (PRP) falou que peca muito em não fazer visitas e não propagar suas conquistas e atividades. Disse ficar preocupado com a parte administrativa, a parte de licitação, projetos. Destacou que os vereadores precisam ser políticos e um pouco técnicos para que os técnicos não empurrem os vereadores com a barriga.

– O vereador J. Rabelo (PTB) agradeceu aos alunos da Escola Estadual Monteiro Lobato e aos professores Wederson de Souza Ferreira, Isana Paiva, Lorivaldo Baião por se fazerem presentes à sessão. Fez uma pequena explanação do papel do vereador perante a sociedade e que todos os nove parlamentares têm compromisso com a população a qual eles representam.
– O vereador Serginho Castilho (PRP) disse que o requerimento de convocação da assessora especial responsável pela SEMSAU será de grande valia. Lembrou que no passado outros assessores foram convocados e o prefeito na época sempre entendia que era cobrança para que os servidores possam prestar melhor atendimento para a população e um melhor serviço. Falou ainda que o prefeito Vagno Panisoly (PSDC) também irá entender, pois todos querem o bem da cidade e não irão debater e tampouco massacrar os convocados.

Projetos

– Projeto de Lei n° 2.329, de 02 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 194.466,75, referente à devolução de saldo relacionado à construção de duas quadras escolares cobertas, na Escola Benjamim Constant e na Escola Fernando de Azevedo.

– Projeto de Lei n° 2.330, de 02 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de 387.819,00, referente ao Convênio n° 394, de 2016, celebrado entre a União, através do Ministério da Defesa, e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, para aquisição de um ônibus para transporte de universitários.

– Projeto de Lei n° 2.331, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre a instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual com intuito de dar tratamento diferenciado às MPE locais, incentivando a regularização das empresas informais que têm o condão de aumentar a arrecadação de impostos locais, como o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), e garantir a manutenção e ou expansão da quantidade de empregos formais na economia local, buscando o aumento da profissionalização das atividades empresariais.

– Projeto de Lei n° 2.332, de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 198.000,00, para fazer frente ao Convênio n° 229, de 2017, celebrado entre o Governo do Estado de Rondônia, através da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia – SUDER e a Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste.

– Projeto de Lei n° 2.333, de 10 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00, para fazer frente ao Convênio n° 293, de 2016, celebrado entre o Governo Federal, através do Ministério da Defesa e o Município de Ouro Preto do Oeste, com o objetivo de aquisição de trator agrícola, conforme plano de trabalho.

Requerimento

– Requerimento de autoria dos nove vereadores que convoca a senhora Marivane Sokolowski, titular do cargo em comissão de assessora especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, para prestar esclarecimentos na tribuna do Parlamento Municipal durante a 16ª Sessão Ordinária, que irá ocorrer no dia 21 de maio de 2018.

Moções de aplauso

– Moção de Aplauso n° 001, do Gabinete 06, de 2018, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (MDB), em homenagem aos agentes penitenciários da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste;

Moções de aplauso

– Moção de Aplauso n° 001, do Gabinete 06, de 2018, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (MDB), em homenagem aos agentes penitenciários da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste;

– Moção de Aplauso n° 002, do Gabinete 06, de 2018, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (MDB), em homenagem aos agentes responsáveis pela administração da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste;

– Moção de Aplauson° 003, do Gabinete 06, de 2018, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (MDB), em homenagem à equipe de saúde da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste;

– Moção de Aplauso n° 004, do Gabinete 06, de 2018, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (MDB), em homenagem ao diretor geral da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste;

– Moção de Aplauso n° 005, do Gabinete 06, de 2018, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (MDB), em homenagem ao clínico-geral da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste;

– Moção de Aplauso n° 006, do Gabinete 06, de 2018, de autoria da vereadora Ivone Vicentin (MDB), em homenagem aos servidores do Setor de Monitoramento Eletrônico da Casa de Detenção de Ouro Preto do Oeste.

Visitantes

Estiveram presentes à Sessão os alunos da Escola Estadual Monteiro Lobato, acompanhados dos professores Wederson de Souza Ferreira, Isana Paiva e Dorivaldo Baião de Sousa.

Votação

Foram votados e aprovados em primeira votação, durante a 15ª Sessão Ordinária, os Projetos n° 2.329 e 2.330, e aprovados em votação única o Requerimento n° 02 e as Moções de Aplauso n° 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Na 16ª Sessão Extraordinária, os mesmos projetos (2.329 e 2.330) também foram aprovados em segunda votação.

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O Professor Aleks Palitot participou na noite desta quarta-feira (09), do 5º encontro de discussão dos eixos temáticos da Conferencia Municipal de Educação – COMED/2018, realizada na Escola Rio Guaporé, no bairro Castanheira, Zona Sul da capital, onde se reuniram gestores, professores e comunidade para tratar das problemáticas enfrentadas nas escolas daquela localidade.

De acordo com Palitot “é um interessante processo quando se convida a sociedade para falar, para expressar os anseios e angustias que a afligem, e cabe a mim, como vereador fazer chegar até onde deve estas recomendações”, afirma o edil.

Para o Professor é a comunidade que conhece a realidade e é necessário ter professores e gestores como parceiros, pois são estes os personagens que passam o conhecimento e dividem grande parte do tempo com as futuras gerações.

Com cerca de 10 anos na gestão da unidade, a Diretora Karla Benvinda Sousa conta que foi um incumbência da Semed as escolas de discutirem os oito eixos da Conferencia nacional de Educação (CONAE/2018).

“Esta é a 5ª reunião e é importante que a comunidade fale os problemas, é o momento de fazer valer a nossa voz. Tudo o que foi tratado aqui, nesta noite, será relatado ao Fórum Municipal Permanente”, conta a Professora.

“O Professor Aleks Palitot também é uma pessoa pública e conhecedor da nossa realidade e muito importante que nos auxilie a explicar à comunidade o que vem sendo discutido no âmbito do legislativo municipal”, afirma a Diretora.

Um dos pontos abordado no encontro foi a contratação de profissionais para educação. Segundo o Professor Aleks Palitot o município alega que Porto Velho está no limite orçamentário prudencial e ressaltou que isto não é culpa do professor, do gestor escolar, do aluno ou munícipe. É culpa da gestão municipal.

“Como presidente da Comissão Mista de Responsabilidade Fiscal, uma responsabilidade presidida pelo vereador mais votado, encaminhei documentos sobre os mais de 1.500 cargos comissionados da atual gestão e interroguei sobre a redução desse quantitativo”, relata o vereador.

“Em relação a greve, a categoria pede apenas a equiparação salarial, para que fosse corrigido esse disparidade no poder de compra perante a inflação, de um salário que já é tão baixo” esclarece o vereador.

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O vereador Márcio Oliveira (MDB) classificou de “muito produtiva” a audiência pública, de sua propositura, realizada na quarta-feira (9), na Câmara Municipal para discutir a efetividade do Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 12. 764 de 27 de dezembro de 2012. Essa legislação trata dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, é conhecida como Lei da Inclusão.

A audiência pública contou com um número expressivo de participantes, com presença marcante do movimento “Mães Coragem”, que é um grupo de mães que se reuniram para reivindicar o direito de seus filhos, portadores de qualquer tipo de deficiência, garantindo que essas crianças e adolescentes desfrutem de seus direitos sem qualquer tipo de discriminação.

Márcio Oliveira anunciou aos presentes, logo no início da audiência pública, que a Câmara de Vereadores no dia anterior (8) aprovou em primeira votação, mensagem do Executivo, criando uma gratificação para os acompanhantes dos alunos deficientes na rede municipal de ensino.

Essa iniciativa do Executivo é o início da regulamentação, no âmbito municipal, da Lei nº. 12.764/12 (Lei Berenice), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ampliando a outros deficientes como determina o Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014.

Quem participou da audiência pública teve a oportunidade de presenciar um amplo debate sobre a atual situação crítica da criança e do jovem com deficiência para frequentar o ambiente escolar. A presidente do movimento “Mães Coragem”, Kátia Souza, foi objetiva em denunciar que as escolas não têm acompanhantes especializados, porque esse profissional não existe na rede escolar.

O secretário municipal de Educação, Marcos Aurélio Marques, debateu amplamente com as entidades não governamentais presentes, as autoridades e populares sobre a causa.

No âmbito do poder Legislativo Municipal, a audiência contou com a presença do presidente da Câmara, Mauricio Carvalho,  dos vereadores Márcio do Sintetuperon, Alan Queiroz, Joelma Holder  e Cristiane Lopes que secretariou o evento.

A audiência pública foi muito produtiva porque – disse Márcio Oliveira – se fez um acordo e um compromisso com as mães e as pessoas envolvida na questão ficando marcada uma reunião na sexta-feira (11),  para dar o pontapé inicial na ação da secretaria municipal de Educação, quanto a abertura  de  concurso para profissional para esse fim – ser acompanhante especializado dos alunos deficientes no âmbito escolar.

“Estão juntos agora com o mesmo objetivo, as entidades não governamentais, o poder Legislativo e o poder Executivo do município para realmente dar efetividade a legislação concernente as crianças e os adolescentes na rede escolar” disse Márcio Oliveira. O presidente da Câmara, vereador Maurício Carvalho observou que “a inclusão não é um favor é um direito”.

Na conclusão dos trabalhos, Márcio Oliveira, foi enfático em afirmar às “Mães Coragem” que se elas precisam de um guerreiro para encampar essa luta, “podem contar comigo”.  “Contem com um amigo que vai estar na luta com vocês. Agradeço   por terem me convidado para fazer parte do grupo””, disse o vereador.

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por Siomara — publicado 11/05/2018 18h48, última modificação 11/05/2018 18h48
Presidente da Câmara e todos os vereadores, homenageiam as Mães!!
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulinho do Cinema e demais vereadores, homenageiam as mães por ocasião da data festiva. Mas lembrando que "Mãe", deve receber carinho e homenagens todos os dias!!
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Foi aprovado na sessão da última segunda (09), o projeto de Lei Nº2666/18, de autoria do Vereador Rafael Bento Pereira (Rafael é o Fera – DEM), que institui o dia municipal de conscientização do autismo.

O Autismo, também conhecido como Transtornos do Espectro Autista (TEA), são transtornos que causam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunicação, na interação e comportamento social da criança.  Atualmente, estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo todo possuem algum tipo de autismo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Com relação ao Brasil, esse número passa para 2 milhões. Esse transtorno não possui cura e suas causas ainda são incertas, porém ele pode ser trabalhado, reabilitado, modificado e tratado para que, assim, o paciente possa se adequar ao convívio social e às atividades da melhor forma possível. Quanto antes o Autismo for diagnosticado melhor, pois o transtorno não atinge apenas a saúde do indivíduo, mas também de seus cuidadores, que, em muitos casos, acabam se sentindo incapazes de encararem a situação.

Pela redação do projeto, o dia da conscientização do Autismo deverá ser incluído no calendário oficial de eventos da cidade, e deverá ser comemorado anualmente no dia 02 de Abril.

No dia específico para essa conscientização, deverão ser promovidos eventos, seminários e palestras, a fim de informar e promover os direitos do autista. Os eventos deverão ser realizados nas dependências das escolas municipais, e no Centro de Referência da Assistência (CRAS).

De acordo com o proponente do projeto, Vereador Rafael, na cidade de Ariquemes tem um alto índice de autistas, e com a aprovação desse projeto poderá ser uma forma de inclusão e até mesmo de mais conhecimento dessa doença.

Decom/CMA                                          

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Com o lema “O novo Começa em Nós”, a União dos Vereadores do Brasil (UVB) promoveu na semana passada (23 a 26), em Brasília, a 16ª edição da Marcha dos Vereadores.

Na abertura oficial, realizada na manhã de terça-feira, o presidente da entidade, o encantadense radicado em Iraí, Gilson Conzatti, lembrou as inúmeras dificuldades enfrentadas pela entidade e pelos municípios, bem como o papel que deveria ser desempenhado pela União, beneficiando estados e municípios.

No discurso, o presidente também solicitou a colaboração dos vereadores presentes para atos de intolerância vividos na sociedade brasileira. “Estamos aqui com mais de 1,8 mil vereadores inscritos, das mais diversas ideologias e dos mais diversos partidos políticos, então as opiniões políticas são as mais diversas e não vamos concordar com intolerância. Somos os representantes do povo. Estamos aqui para representar o povo e todos temos direito ao contraditório, pois ele faz parte da democracia. Não existe democracia sem vereadores, não há democracia sem Câmara de Vereadores. Os problemas e diferenças ideológicas não se resolvem na força e sim no processo democrático.

Os vereadores não são massa de manobra dos prefeitos e deputados. Precisamos rever conceitos e por isso que estamos mais uma vez aqui,” salientou Gilson. O presidente da União dos Vereadores do RS, Silomar Garcia, valorizou a presença dos vereadores gaúchos no evento e disse que é um orgulho para os parlamentares e, principalmente, para o estado que o presidente da União dos Vereadores do Brasil.

Jornal Opinião – 27/04/2018http://uvbbrasil.com.br/2015/wp-content/uploads/2018/04/09-300x169.jpg 300w, http://uvbbrasil.com.br/2015/wp-content/uploads/2018/04/09-768x432.jpg 768w, http://uvbbrasil.com.br/2015/wp-content/uploads/2018/04/09-1024x576.jpg 1024w" sizes="(max-width: 1920px) 100vw, 1920px" style="box-sizing: border-box; vertical-align: middle; display: block; margin: 5px auto; max-width: 100%; height: auto;">

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O presidente da União dos Vereadores do Brasil – UVB, Gilson Conzatti,participou na quinta-feira(10) de atividades da XXII Conferência Nacional de Legislativos Estaduais – CNLE, que acontece em Gramado, na Serra Gaúcha.

Conzatti assistiu a apresentação dos desafios e propostas para o futuro do Brasil, que foram apresentados pelos pré-candidatos à presidência do Brasil Manuela D`Ávila (PcdoB-RS), Álvaro Dias (Podemos-PR), Ciro Gomes (PDT-CE), Guilherme Boulos (Psol-SP) e Henrique Meirelles (MDB-GO) durante o painel “Panorama Político Nacional”, que integrou a programação da 22ª Conferência Nacional da Unale. O formato do painel, mediado pela jornalista da RBS, Rosane de Oliveira, possibilitou um dos primeiros debates entre os pré-candidatos para as eleições de 2018 e mostrou as ideias centrais dos programas de governo de cada um dos postulantes.

Falando para um público formando, essencialmente, por deputados e servidores das Assembleias Legislativas, mas também por delegações internacionais, autoridades e estudantes, Manuela D`Ávila defendeu maior autonomia dos estados brasileiros. “Os governos estaduais precisam de mais autonomia. A saída da crise brasileira passa pela desconcentração de recursos na União. O governo federal não pode achar que consegue resolver tudo sozinho”, disse. Manuela, que é deputada estadual, destacou que essa concentração de poder na União, além das desigualdades de renda e de gênero a motivaram a disputar essas eleições.

O senador Álvaro Dias, destacou que este momento é crucial para o futuro do Brasil. Segundo ele, essas próximas eleições serão as mais importantes desde a redemocratização. “Os ventos da mudança sopraram em 2013 com a série de manifestações pelo Brasil. Esse vento alcançou o Poder Judiciário, a polícia e chegou à classe política de mais maneira mais forte ainda agora. Precisamos refundar a República, hoje baseada na corrupção e na incompetência, e essa refundação vai acontecer quando formos todos iguais perante a lei. Ou nós mudamos, ou seremos atropolados”, afirmou.

A necessidade de mudança foi tema central também da fala de Ciro Gomes, para quem o Brasil precisa ser posto em uma perspectiva de mudança radical de estrutura. Para corroborar essa tese, o debatedor apresentou números e estatísticas alarmantes nas áreas de segurança pública, desemprego e informalidade da economia. Essa mudança, entretanto, tem que obedecer, de acordo com Ciro Gomes, a determinadas premissas ideológica, entre elas, a da solidariedade com as causas dos mais pobres. “Não é papel do mercado resolver esses problemas. É tarefa da mão do Estado promover equidade”, disse.

O presidenciável apresentou duas agendas básicas de seu programa: a reativação da economia com a reestruturação da indústria e a restauração moral da política. “Quem manda no país não é o Judiciário nem o Ministério Público. Quem manda são as pessoas, pelas mãos dos seus representantes”, disse.

A crítica a judicialização no país foi reafirmada também pelo pré-candidato Guilherme Boulos. Para ele, o poder judiciário não pode se colocar à frente do voto popular. “Vivemos uma crise ética e de representação. O sentimento de falta de alternativa é geral nas ruas do país”. Ainda de acordo com Boulos, a crise de representação não é por acaso, pois há uma distância muito grande entre os eleitores e seus representantes. Ele defendeu que as pessoas sejam trazidas para o centro do debate e das decisões e ressaltou a necessidade de investimento público para ajudar o Brasil a sair da crise econômica. “Meu compromisso é com a revogação da PEC do teto de gastos. Temos que voltar com os investimentos para retomarmos o crescimento econômico”, disse.

Conhecido por suas ideias neoliberais, o pré-candidato Henrique Meirelles, defendeu o argumento diametralmente oposto. Para ele, que até  há pouco tempo foi ministro da Fazenda, o plano básico é retomar o crescimento econômico através da austeridade fiscal. Segundo Meirelles, o Brasil precisa continuar cortando gastos até eliminar o déficit. “Na medida em que se elimina o déficit, podemos investir mais nos serviços básicos para a população”.

O ex-ministro finalizou sintetizando duas ideias básicas: assegurar o crescimento econômico, com controle fiscal e de inflação e como consequência melhorar a arrecadação para estados e municípios.

Follmann um exemplo de superaçãohttp://uvbbrasil.com.br/2015/wp-content/uploads/2018/05/unale-follmann-2-300x200.jpg 300w" sizes="(max-width: 600px) 100vw, 600px" style="box-sizing: border-box; vertical-align: middle; display: block; margin: 5px auto; max-width: 100%; height: auto;">http://uvbbrasil.com.br/2015/wp-content/uploads/2018/05/unale-follmann-gilson-300x225.jpg 300w, http://uvbbrasil.com.br/2015/wp-content/uploads/2018/05/unale-follmann-gilson-768x576.jpg 768w" sizes="(max-width: 430px) 100vw, 430px" style="box-sizing: border-box; vertical-align: middle; display: block; margin: 5px auto; max-width: 100%; height: auto;">

A segunda parte da participação do presidente da UVB, foi assistir a história do goleiro da chapecoense Jakson Follmann.

Um grande exemplo de superação. Assim pode ser definida a história do ex-goleiro do Chapecoense Jakson Follmann, um dos seis sobreviventes do voo que levava a delegação do time catarinense à Colômbia, para disputar a final da Copa Sul Americana no final de 2016. Com um sorriso no rosto e um olhar cheio de esperança no futuro, o hoje embaixador da Chapecoense contou seu drama e seu recomeço nesta quinta-feira, 10, em um bate-papo promovido dentro da programação da 22ª Conferência Nacional da Unale.

A cerca de um ano e meio, após sobreviver à queda do avião que vitimou 71 pessoas, Follmann descobriu, ainda no hospital na Colômbia, que havia perdido uma das pernas e que sua carreira no futebol fora, então, muito precocemente encerrada. Em vez de lastimar, o ex-goleiro só agradeceu a Deus pelo milagre que recebera. Uma segunda chance.

Essa nova oportunidade está sendo muito bem aproveitada. Além do trabalho desenvolvido dentro da Chape, o ex-atleta atua em uma clínica ortopédica em Chapecó-SC. Seu trabalho é receber e conversar com os novos pacientes que vivem situações parecidas com a que viveu. É uma forma de motivar e levar esperança aos pacientes.

O ex-atleta conta que o contato com outros pacientes amputados, ainda na clínica em que se tratou em São Paulo, foi muito importante. “Foi muito bom conhecer outras pessoas que tiveram membros amputados. Cada um tem uma história diferente e você descobre que o seu problema não é o maior do mundo”.

O bate-papo promovido pela Unale foi intermediado pelos deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT-MG), Kennedy Nunes (PSD-SC) e Ivana Bastos (PSD-BA). Além de deputado, Alencar da Silveira foi presidente do América Futebol Clube, de Minas Gerais, e como dirigente esportivo, quis saber como foi para o ex-atleta ter que interromper uma carreira precocemente depois de tanto sacrifício para chegar onde estava. “Vivi momentos muito bons no futebol. Tive a oportunidade, por exemplo, de jogar com o Dida, no Grêmio, que era meu ídolo desde criança. Por isso, tenho só que agradecer. Não posso reclamar de nada”, disse o ex-goleiro, que agora faz curso de gestão na CBF, com o objetivo de continuar atuando no futebol, mesmo fora de campo.

Com muitos projetos para o futuro, o Follmann disse que hoje só com uma perna consegue chegar muito mais longe do que chegava quando tinha as duas pernas. “Estou em um momento de aprendizado e buscando novos caminhos. Recomeçar foi muito difícil porque sabia que muitas vidas foram perdidas no acidente. Mas a gente nasce sem nada e morre sem nada. Por isso, vou seguir sempre de cabeça erguida.

Gilson Conzatti, também se encontrou com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RS, Alexandre Postal, com o diretor da UNALE, Germano Stevens, o diretor da Associação Gaúcha de Municípios -AGM, Rafael Fontana e o chefe de gabinete do deputado estadual Ciro Simoni, Fábio Rolin Medeiros.

A XXII CNLE iniciou dia 09 e segue até 11/05

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