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A Câmara de Vereadores de Ji-Paraná aprovou há duas semanas lei do Poder Executivo, por iniciativa do vereador Edivaldo Gomes (PSB), que visa proteger o comércio local das feiras varejistas relâmpagos , aquelas aventureiras que vem na cidade e, de maneira desigual, vendem produtos do varejo, especialmente confecções, sem recolher os devidos impostos, prejudicando o comércio e a economia local.

A lei também protege os ramos de floricultura e viveiros, alimentícios e automóveis.

Conforme o vereador Edivaldo Gomes, há cerca de dois meses foi procurado por empresários, especialmente da CDL, que pediram providências sobre essas feiras, pois, grupos de mercadores de outros estados compram mercadorias em grandes atacados, passam pela divisa de Rondônia sem recolher impostos, chegam à cidade e se estabelecem de maneira clandestina, sem ter empresa aberta, sem recolher as devidas taxas e, assim, conseguem vender muito mais barato, em concorrência desleal com as empresas locais.  Na ocasião, iniciou uma discussão do tema com a diretoria da CDL e equipe técnica do prefeito Marcito Pinto (PDT), elaborando um ante-projeto .

“Isso já tem gerado desemprego.  Junto a outros fatores, muitas pequenas empresas já fecharam as portas. De repente, o cidadão acha que comprar uma mercadoria pela metade do preço, mas clandestina, é bom, mas está tirando o emprego de alguém da família”, ponderou. 

A partir de então, para participar de feiras livres varejistas na cidade é preciso ter empresa aberta e regular no município. “ Entendo que não ferimos o direito do livre comércio, apenas criamos regra”, destacou.

O projeto não  interfere em nada nas feiras livres já existentes, como feirão do produtor, por exemplo.

Edivaldo Gomes agradeceu ao apoio dos vereadores e do prefeito e disse que a matéria só está sendo divulgada agora porque respeitou o período eleitoral, quando acredita que a publicação seria uso da máquina pública  por interesse próprio. 

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Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

31ª Sessão Ordinária

Sessão

A 31ª Sessão Ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (2), foi presidida pelo presidente da Câmara, Affonso Cândido (DEM) e os trabalhos secretariados pela vereadora Silvia Cristina (PDT). Na Sessão foram aprovados projetos e requerimentos que beneficiam a comunidade em várias áreas.

 

Recuperações

Cláudia de Jesus (PT) registrou que tem acompanhado o excelente trabalho que está sendo feito na Linha 90, uma reivindicação dela.  A vereadora agradeceu o prefeito, Marcito Pinto (PDT) e a equipe da Semosp por ter atendido o seu pedido. Cláudia de Jesus (PT) destacou também as melhorias que estão sendo realizadas no Setor Itapirema, reivindicações dela

Claudia de Jesus (PT)

Requerimentos aprovados- contratação de uma pessoa para realizar a limpeza interna do Centro de Saúde, no Distrito de Nova Londrina; e reforma geral da Escola Municipal Edson Lopes, localizada na Linha 20, Setor Itapirema.

Caerd

Marcelo Lemos (PSD) informou que a empresa Vale do Ouro retomou as obras na rua São Luís, que tem acompanhado diariamente todos os trabalhos e parabenizou a Caerd por concertar o vazamento da cabeceira da ponte no 2° Distrito e o presidente da Agerji, Clederson Viana pela fiscalização. O vereador falou também que os responsáveis se comprometeram em fazer o asfalto na rua São Luís.

Ademilson Procópio (PTB)

Requerimentos aprovados retirada de entulhos da Rua Oliveira, nº 1180, entre as ruas Damasco e Acerola, no Bairro Novo Horizonte; colocação de manilhas na esquina da Rua Gardênia com Presidente Carter, no Bairro Santiago; e tapa buracos na malha asfáltica na Rua Cacoal, entre as ruas Hermínio Victorelli e Capitão Silvio, no Bairro Bela Vista.

 

Beto Wosniach (PR)

Requerimentos aprovados- bloqueteamento da Rua Castelo Branco, entre as ruas Xapuri e Santa Clara, no Bairro Riachuelo; e patrolamento, cascalhamento e manutenção da Rua Imburana, entre as ruas Cruzeiro do Sul e Colorado do Oeste.

Edilson Vieira (MDB)

Requerimentos aprovados - pavimentação asfáltica da Rua dos Nhambiaquaras, trecho entre as ruas Mato Grosso e 6 de Maio, no Bairro Urupá; e pavimentação asfáltica da Avenida Padre Ângelo Cerri, entre a Avenida Transcontinental e Rua JK, no Bairro Casa Preta.

Lorenil Gomes (PTB)

Requerimentos aprovados- patrolamento e cascalhamento da Rua Júlio Guerra, entre a Rua Abilio Freire até seu final, no Bairro 2 de Abril; e substituição da ponte de madeira por concreto entre as ruas Júlio Guerra e Abílio Freire até seu final, no Bairro 2 de Abril.

APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação relativo ao Requerimento promovido por dez vereadores solicitando a anulação da Mesa Diretora para biênio 2019/2020.

- Projeto de Lei n° 3772/2018 (2823 de origem), que “Dispõe sobre a realização de feiras itinerantes de caráter eventual de vendas de produtos e mercadorias a varejo e atacado no município de Ji-Paraná, e dá outras providências”.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

-Projeto de Lei nº 3773/2018 (2824 de origem), que “Revoga a Lei Municipal nº 2094, de 16 de fevereiro de 2011”.

- Projeto de Lei nº 3774/2018 (2825 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista de Ji-Paraná, e dá outras providências”. 

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A câmara aprovou em primeira votação na sessão desta segunda, o Projeto de Lei Nº2731/18, de autoria do vereador Natan Lima (PTB), que cria critérios para denominação de ruas, praças, monumentos e edificações públicas no município de Ariquemes.

O projeto ora aprovado pretende que, os loteamentos, as vias públicas e espaços públicos sejam denominados conforme rege a lei. Também assegura que os nomes dados aos locais públicos só poderão ser de pessoas, datas históricas, acontecimentos cívicos, culturais e esportivos, ou elementos ligados a natureza.

De acordo com a redação do projeto, a repartição pública, ou espaço público que for denominado, o nome a qual for receber, deverá ser de alguém com uma conduta ilibada, o homenageado também deverá ter comprovação de serviços relevantes ao município, estado, ou país, também deverá atender os requisitos que está na Lei Federal 6.454/77, que proíbe atribuir nome de pessoas vivas a bem público.

O projeto proíbe mudanças da identificação de ruas, praças, logradouros e edificações públicas, salvaguardando quando o disposto é por iniciativa popular, conforme o art.29 da constituição federal, ou ainda, por um projeto de lei aprovado por 1/3 dos vereadores.

Decom

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O Coronel Marcos Rocha, candidato ao governo de Rondônia pelo PSL, se reuniu em Ji-Paraná na noite da última terça-feira (16 com 143 vereadores representantes de 22 municípios rondonienses, se comprometeu no caso de vitória em criar no palácio do Centro Político Administrativo (CPA) na Capital um espaço físico para parlamentos municipais, e abrir um canal de acesso direto com secretários de Estado para atender demandas dos parlamentares.

 

O encontro ocorreu no auditório do Máximu’s Hotel, foi agendado na tarde de segunda-feira pela diretoria da União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver), que é presidida pelo vereador Serginho Castilho, do PRP de Ouro Preto do Oeste, com a coordenação de campanha do PSL. Outro compromisso político firmado pelo coronel Marcos Rocha no encontro com os vereadores foi o de criar, num provável governo, um canal de diálogo direto com os legisladores municipais para mobilizar os trâmites das reivindicações oriundas da Municipalidade, entre as quais os pleitos protocolados pelos vereadores junto ao governo estadual.

 

Também participaram do encontro político os deputados federais eleitos Sílvia Cristina (PDT) e Coronel Chrisóstomo (PSL), deputados estaduais eleitos, vereador Ismael Crispin (PSB) e  Sargento Eyder Brasil (PSL), e o candidato ao Senado pelo partido Jaime Bagattoli. Ao todo, havia no recinto mais de 300 pessoas entre vereadores, autoridades eleitas, candidatos a cargos proporcionais que obtiveram boa votação no 1º turno e lideranças em geral.

 

Para o vereador Serginho Castilho, o encontro com Coronel Marcos Rocha foi muito positivo para ambas as partes, principalmente para os vereadores no sentido da valorização do legislador municipal, tendo em vista que até hoje não houve promessa nesse sentido para a vereança. O presidente da Ucaver também elogiou a mobilização e o interesse dos vereadores em estarem presentes em Ji-Paraná. “Foi uma convocação feita de segunda para terça, de um dia para o outro. Então, mostrou muita força da associação, da diretoria e dos vereadores rondonienses”, concluiu.

 

Fonte: http://correiocentral.com.br

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Durante a 34ª Sessão Ordinária, foram lidos para conhecimento os Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 2.380 e 2.381, e lidos, discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei n° 2.377 e 2.378. Também foram lidas para conhecimento seis indicações, além da prestação de contas do Instituto de Previdência municipal e o relatório das atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno da Prefeitura.

Indicações
– O vereador Edis Farias (PSD) indicou o cascalhamento na linha 203, do trecho da linha 153 ao travessão entre o município de Vale do Paraíso e o distrito de Rondominas. O parlamentar destacou que a reivindicação visa atender os inúmeros pedidos de moradores da citada linha, haja vista que o inverno amazônico representa um sério problema para nossa Estância, apresentando como principais consequências as erosões e surgimentos de atoleiros nas vias;

– O edil Bruno Brustolon (PSDC) indicou o conserto e aterro de um bueiro de manilha localizado na linha 37, km 04, sentido linha 31. O vereador salientou que a reivindicação justifica-se pelo nível do aterro no referido local estar abaixo do necessário para a contenção da água, trazendo assim transtornos e perigo para as pessoas que usam a estrada;

– O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou patrolamento das ruas não pavimentadas no distrito de Rondominas. O edil lembrou que o inverno amazônico representa um sério problema para as ruas não pavimentadas do distrito, tendo como consequência o surgimento de erosões e atoleiros;

– O edil Celso Coelho (PRP) indicou a implantação de faixas de pedestres e redutores de velocidade na avenida Jorge Teixeira, esquina com a rua Getúlio Vargas. O parlamentar frisou que a presente reivindicação se faz necessária devido ao grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade na via, e assim colocam em risco a segurança de moradores e pedestres que por ali trafegam;

– O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou que sejam consertados e aterrados dois bueiros de manilhas, localizados na linha 16, a aproximadamente 10 quilômetros da esquina. Oprimeiro estando perto do senhor Edson Vicentin e o segundo próximo ao seu Liquim. O parlamentar ressaltou que o serviço solicitado deve-se em razão de os bueiros encontrarem-se desenterrados e causando atoleiros. A execução dessas obras irá sanar tais problemas que vêm causando grande transtorno aos moradores e a quem precisa transitar por aquela via.

Projetos
– Projeto de Lei n° 2.377, de 21 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), para a criação de elemento de despesa com a finalidade de melhor funcionalidade dos registros contábeis referentes aos recolhimentos das obrigações patronais do IPSM;

– Projeto de Lei n° 2.378, de 21 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida com o Ministério da Fazenda – Secretaria da Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 388.234,26, para a qual será firmado acordo com o parcelamento da dívida em 18 parcelas de R$ 519,57 do valor da multa e 60 parcelas de R$ 6.314,70 da contribuição previdenciária;

– Projeto de Lei n° 2.380, de 21 de outubro de 2018, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 88.027,72, referente ao saldo bancário do ano de 2017, em relação ao convênio Anfiteatro 22 Etapa, conforme justificativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMECE);

– Projeto de Lei n° 2.381, de 04 de outubro de 2018, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Contribuintes do Município de Ouro Preto do Oeste – Refis Municipal. O projeto busca recuperar os créditos decorrentes de débitos de natureza tributáveis e não tributáveis vencidos até 31 de dezembro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, para obter mais receita para fazer frente ao superávit primário que se compromete a realizar, inserido como meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anual.

Para conhecimento
– Prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste (IPSM), referente ao mês de agosto de 2018; – Relatório das atividades da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno do segundo quadrimestre de 2018, da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. Votação Na 34ª Sessão Ordinária foram lidos, discutidos e votados em primeira votação os Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, 2.377 e 2.378.

Por: Assessoria

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A Câmara de Vereadores de Vilhena, através de seu presidente Adilson de Oliveira (PSDB), convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, 17 de outubro, onde acontecerá a leitura do parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a denúncia do eleitor Valdecir Carlos Gesza contra o vereador Célio Batista, por improbidade administrativa. 

Após a leitura do parecer pelo relator da CPI, vereador Rafael Maziero (PSDB), os demais vereadores irão votar pela cassação ou não de Célio Batista. 
A última sessão que ocorreu em 1º de outubro, na qual deveria ocorrer o julgamento do vereador, foi encerrada sem a votação, pois nem o vereador e nem seus advogados conseguiram ser notificados sobre a sessão.
A sessão acontece no auditório da prefeitura a partir das 15h00.
 

 DICOM - Câmara de Vilhena

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A Câmara Municipal de Jaru realizou na manhã desta segunda-feira (01) a solenidade de entrega do Título de Cidadania Honorária ao promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira. A outorga do título de Cidadania Honorária, decorre do reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jaru.

A indicação da honraria foi do presidente José Cláudio Gomes da Silva, o popular Amarelinho, e aprovada pelos demais vereadores.   

“Nesta Casa de Leis constam homenagens a diversas pessoas que integram a sociedade jaruense, neste sentido, através desta, propomos de maneira singela, uma justa homenagem ao promotor de Justiça Marcos Ranulfo, que desempenha um excelente papel como promotor do nosso Município”, declarou o vereador Amarelinho.

Além do presidente Amarelinho e do homenageado, a mesa de honra foi composta pelo secretário de Gabinete da Prefeitura, Grécio Benedito da Silva, na oportunidade representando o prefeito João Gonçalves Júnior, pelo promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, o vice-prefeito Jeverson Lima, o suplente de senador da República Tomás Correia, pelo vereador Clóvis Morali e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Jaru, Luciano Filla.

Conheça um pouco do histórico do promotor:

O senhor Marcos Ranulfo Nasceu no dia 17 de maio de 1967 em Ituiutaba- MG, filho de Onósio Bento Ferreira e Lourdes Aparecida Alves Ferreira.

Cursou o ensino fundamental e médio em escolas públicas, tendo concluído o ensino médio aos 17 anos.

Dos 14 anos até os 18 trabalhou na empresa aérea Varig em Uberlândia, exercendo todas as funções possíveis e adequadas a um adolescente comum.

Ingressou no Exército Brasileiro no mês de fevereiro de 1986, pouco antes de completar 19 anos. Permaneceu nas Forças armadas até janeiro de 1992.

Como militar, serviu na tropa de 36º Batalhão de Infantaria Motorizado, na qualidade de aluno de curso de formação de oficiais (1986) e de Aspirante-a-Oficial (1987).

É oficial de Infantaria do Exército Brasileiro e deixou o Exército em janeiro/1992 na qualidade de 1º Tenente.

Iniciou sua formação de ensino superior no curso de História aos 17 anos, Pouco depois, em agosto/1985 (18 anos de idade), após aprovação em novo concurso vestibular, o desejo e o destino conduziram-no ao curso de Direito, que veio a concluir em dezembro de 1991.

Em maio de 1992, obtém inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, subseção de Uberlândia, tendo exercido a advocacia

até julho/1994.No dia 02/08/1994 foi empossado no cargo de Promotor de Justiça em Rondônia.

Atuou por um mês em Porto Velho (agosto/1994), por onze meses em Cerejeiras (setembro/1994 a junho /1995) e por quase três anos em Vilhena (agosto /95 à maio/98).

Casou-se em março de 1995 com Dorislene Ferreira, hoje Advogada, sendo que desta união advieram dois filhos: Marco Ranulfo Ferreira, atualmente aluno do curso de medicina na Facimed em Cacoal – Ro, e Fernando Otávio Ferreira, atualmente cursando o ensino médio.

Já exerceu todas as funções atinentes ao Ministério Público em 1º grau, sendo que atualmente exerce atribuições correlatas a consumidor, idosos, crianças e adolescentes, e matérias cíveis em geral.

Como Promotor de Justiça, já realizou inúmeros cursos de atualização promovidos pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.

É detentor dos títulos de especialista em docência em ensino superior e direito tributário.

Recebeu em agosto de 2012 a medalha de dez anos de bons serviços prestados ao ministério Público do Estado de Rondônia.

Em outubro de 2013, recebeu da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia o título honorífico de “Cidadão do Estado de Rondônia”

Já atuou como Promotor de Justiça em diversas comarcas do Estado de Rondônia, estando desde fevereiro de 2014 atuando perante a 1ª Promotoria de Justiça em Jaru/RO, onde encontra-se até os dias atuais.

 

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Nem sempre são reconhecidos e homenageados como merecem. Muitas vezes o seu trabalho é quase invisível e outras tantas encontram resistência do lado de lá. Mas todos concordamos que poucas coisas são tão nobres e importantes quanto o trabalho de um professor.

Hoje, sendo o dia deles, a você, professor, eu desejo um dia maravilhoso, e a todos os demais que reflitamos sobre a importância de tão fundamental e necessária profissão.

É você, professor, que vai esculpindo com sua dedicação, paciência e sabedoria as mentes das mulheres e dos homens do amanhã. Pelas suas mãos passa o futuro do país, e com elas você ajuda a moldar os cidadãos que tomarão conta desse futuro.

É um trabalho de muita responsabilidade, mas na sua honestidade e irrepreensível juízo nós confiamos. Pois, quem se entrega a tão distinto e honrado ofício; quem se cultiva para depois cultivar nos outros; quem compartilha todo o seu conhecimento com os outros, tem que ser alguém que merece toda a nossa admiração, confiança e respeito.

Feliz dia do Professor!

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THEOBROMA – Foi criado na câmara municipal um Projeto de Lei do vereador Ronei Rodrigues Antunes, que prevê que as empresas prestadoras de serviços na área de construção civil em Theobroma, tem a obrigação de contratarem e manterem empregados, prioritariamente, trabalhadores domiciliados no município, no percentual de 70% do seu quadro efetivo de funcionários. Dentro deste quantitativo, 20% da reserva deverá ser oferecida a mulheres.

O projeto de lei Nº 008/GV/2018 de autoria do vereador Ronei (PRB), passará pela comissões da Câmara Municipal e após vai ao plenário e sendo aprovado vai se torna lei.

A comprovação de domicílio, de acordo com Ronei, se fará por meio de comprovante de residência e do título de eleitor. Ele ainda explicou que a reserva não se aplica no caso de contratações de trabalhadores cuja mão de obra exija especialização ou habilitação específica, como graduação em curso superior ou pós-graduação.

Para o vereador Ronei Rodrigues que vem apresentando diversos projetos( criador do projeto menor aprendiz em Theobroma), esta proposição é de valiosa importância para os moradores da cidade, onde sabemos que muitos trabalhadores precisam sair de onde residem para trabalhar em outra cidade, por vezes muito distante da família. Existem varias empresas trabalhando na cidade e tudo indica que outras também escolherão nossa cidade para se fixarem. Esperamos que muitas oportunidades possam surgir e beneficiar os Theobromenses – falou.

A fiscalização será efetuada pelos órgãos competentes, bem como pela Câmara Municipal e pela secretaria de Administração e Fazenda da prefeitura, onde também poderá contar com a colaboração da comunidade local. Aproveito para salientar que o descumprimento da reserva de 70% das vagas para moradores de Theobroma implicará em notificação, podendo inclusive, caso não apresente defesa, ter que cessar suas atividades pelo prazo der 10 dias e multa – adiantou o vereador.

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A Anistia Internacional lança hoje (10) no Brasil a campanha global Escreva por Direitos (Write for Rights). Em 2018, o foco são mulheres, gênero e defensoras dos direitos humanos. A entidade reforçou que a discriminação, o abuso, a intimidação e a violência afetam de forma desproporcional as mulheres e, em particular, as que se posicionam publicamente na sociedade. Um dos destaques da campanha é a vereadora Marielle Franco, reconhecida defensora dos direitos humanos e morta em marçodeste ano no Rio de Janeiro.

A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, defendeu que, sete meses após o assassinato de Marielle e Anderson Gomes (motorista do carro onde a vereadora estava no momento em que foi morta), é fundamental que a sociedade se mantenha firme, exigindo respostas e pressionando para que os responsáveis sejam identificados e levados à Justiça. A história de vida de Marielle, segundo Jurema, se junta agora à história de mulheres de outros nove países que lutam por um mundo mais justo.

Ativistas

Nove dos dez casos escolhidos pela Anistia Internacional para a campanha são de mulheres ativistas, e o décimo é de uma comunidade no Quênia cujas mulheres estão sendo impactadas pela expulsão de suas terras ancestrais. Além de Quênia e Brasil, há casos na Ucrânia, no Marrocos, na Venezuela, na África do Sul, no Quirguistão, no Irã, na Índia e no Vietnã. Com exceção de Marielle, as mulheres e ativistas que integram a campanha seguem atuando em seus países, muitas, segundo a entidade, em situação de risco.

“A campanha irá mobilizar pessoas no mundo todo em apoio a estas ativistas, dando visibilidade aos casos e celebrando o papel dessas mulheres que levantam suas vozes contra as injustiças e lideram processos de transformação em seus países”, informou a Anistia Internacional.

Com duração de cinco meses, a Escreva por Direitos segue até 8 de março de 2019, Dia Internacional da Mulher. O processo envolve apoiadores da Anistia Internacional, profissionais da educação e grupos de ativismo na realização de atividades que vão desde aulas temáticas em escolas até eventos públicos em praças ou cafés. Os eventos serão registrados por meio da Plataforma Escreva por Direitos, onde é possível também ter mais detalhes sobre cada um dos casos.

Sobre a campanha

Todos os anos, a Anistia Internacional seleciona casos de pessoas e comunidades vítimas de violações de direitos humanos ou em risco iminente de sofrer violações ao redor do mundo e convida apoiadores e ativistas a entrarem em ação. Atendendo ao chamado, pessoas planejam e realizam atividades diversas, mobilizando comunidades, famílias e amigos a escreverem e assinarem cartas, manifestando solidariedade e pressionando autoridades por justiça.

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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