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Segundo o presidente da Câmara, José Claudio Gomes da Silva, a aprovação das contas é resultado de uma gestão responsável com o dinheiro público.
 
TCE aprova contas da Câmara Municipal de Jaru

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia(TCE/RO), através de decisão monocrática, julgou regular as Contas do Poder Legislativo Municipal de Jaru, referente ao exercício financeiro de 2017. A decisão pode ser consultada no site do TCE pesquisando pelo processo de número 1093/18 meio do link: https://pce.tce.ro.gov.br/tramita/pages/main.jsf# .

A decisão do conselheiro relator José Euler Potyguara Pereira de Mello inicia com o seguinte texto: “Enquadrada a prestação de contas na Classe II, nos termos da Resolução n. 139/2013-TCER, e verificada a remessa de todas as peças contábeis elencadas na Instrução Normativa n. 13/2004, impositivo declarar a regularidade formal dos autos e conceder quitação quanto ao dever de prestar contas.”

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Na próxima quarta-feira (13), a sessão do Supremo Tribunal Federal deve votar sobre duas ações que pedem a criminalização da homofobia. O tema, arquivado no Congresso, é de interesse da Bancada Evangélica que busca se reunir com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para pedir a retirada das pautas.

Segundo o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Toffoli se comprometeu a não pautar assuntos relacionados às agendas de costumes.

“Ele fez um compromisso com o presidente da Câmara (Rodrigo Maia), fez compromisso com membros da bancada evangélica, entre eles eu, que não pautaria nada que fosse assunto legislativo”, afirmou ao Estadão.

Por isso, deputados evangélicos cobram uma reunião com o ministro. Por falta de retorno, eles se programam para irem ao STF nesta terça-feira e só sairão quando forem atendidos.

“Se necessário for, vamos pedir para o presidente da Câmara interceder, para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e até mesmo o presidente Jair Bolsonaro. Não vamos brincar com isso”, sustenta Sóstenes.

Uma campanha nas redes sociais também será usada como estratégia para que as pautas não sejam debatidas no STF. Os parlamentares falarão sobre liberdade de expressão e religiosa que seriam ameaçadas com a aprovação de tais ações, uma delas movida pelo PPS, outra pelo Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

gospelprime

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FELIZ NATAL!

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O vereador Edis Farias (PSD), através de sua reivindicação, conseguiu junto ao deputado estadual Laerte Gomes (PSDB) uma quantia de R$ 80.000,00 para a aquisição de uma minivan. Ela será utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) para atender os usuários detratamento fora de domicílio – TFD da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste.

O veículo a ser adquirido será uma minivan de sete lugares, que reforçará a frota de coletivos utilizados para transportar os pacientes que precisam realizar exames, consultas e outros procedimentos fora do município por meio do TFD.

Para o vereador, essa é mais uma conquista em seu mandato para a população ouro-pretense, principalmente os usuários do TFD, que terão à disposição mais um veículo para levá-los com mais agilidade, conforto e comodidade.

Edis Farias destacou que a emenda só foi possível graças ao deputado Laerte Gomes, que atendeu mais esta reivindicação e alocou a quantia de R$ 80.000,00 para que a SEMSAU possa comprar a minivan. O vereador ressaltou que o dinheiro já está na conta do Município.

“Agradeço imensamente ao deputado Laerte por ter atendido mais esta minha reivindicação em benefício da nossa população ouro-pretense, destinando estes R$ 80.000,00 para comprarmos uma minivan. Ele, de pronto, garantiu esta emenda e cumpriu com sua promessa, reafirmando o compromisso e o carinho que tem por Ouro Preto do Oeste”, frisou Edis Farias.

De acordo com o assessor especial responsável pela SEMSAU, Cristiano Ramos, essa emenda é de suma importância para o Município, que passará a ter à disposição mais um veículo de sete lugares para transportar os pacientes e proporcionar aos mesmos um atendimento mais ágil e de qualidade.

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Audiência Pública para debate do Projeto de Lei 109/2018

Acontece agora, dia 13 de Dezembro de 2018 a partir das 19 horas, a Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 109/2018.

O Projeto de Lei 109/2018, estabelece critérios e valores de multas para eventual descumprimento dos Artigos 8º e 9º da Lei Municipal 857/2014 de 27 de agosto de 2014 que "Institui a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB e dá outras providências".

A Audiência Pública conta também com transmissão ao vivo na página do Facebook pelo link: http://www.facebook.com/camaradeburitis/videos/2588946071130558/

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Para fechar o ano legislativo 2018, a câmara realizou nessa quarta (19), a 402ª Sessão Extraordinária.

Dentre os sete itens colocados na ordem do dia, apenas um não foi votado, o projeto que denominava a biblioteca da Escola Venâncio Kottwits, foi retirado pelo o autor, o Vereador Natan Lima (PTB).

Foi apreciado em sua segunda votação, o Projeto de Lei Nº 2737/18, de autoria do executivo municipal, que estima receita e fixa despesas do Município, referente o orçamento anual 2019. O orçamento aprovado é referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. A receita orçamentária estimada para o ano de 2019 é de R$250.637,230.01.

Também foi votado pelos vereadores, o Projeto de Lei Nº 2762/2018, de autoria do executivo municipal, que altera o Projeto de Lei Nº 091/2001, que dispõe sobre o transporte individual de passageiros de moto-taxi, no município de Ariquemes.

Ainda na pauta a ser apreciado pelos parlamentares, foi votado o Projeto de Lei Nº2763/18, de autoria do executivo municipal, que desafeta e autoriza a doação de uma área urbana, ao Estado. O terreno será para a instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC.

Em sua primeira votação, com dispensa de uma segunda, foi aprovado o Projeto de Lei Nº2764/18, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre a readequação remuneratória de carreiras, concedendo revisão geral anual. A readequação foi de 2% para todos os servidores do poder executivo municipal.

Também aprovado pelo plenário da câmara, o Projeto de lei Nº2765/18, de autoria da mesa diretora, que altera dispositivos da Lei Nº1241/06, que também readequa os vencimentos dos servidores do legislativo municipal.

Fechando a pauta da última sessão extraordinária do ano, foi aprovados Projeto de Lei Nº2766/18, também de autoria da mesa diretora, que faz doação de um veículo de propriedade da Câmara Municipal.

Decom/CMA

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Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

41ª Sessão Ordinária

Sessão

A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ji-Paraná, na terça-feira (11), teve os trabalhos dirigidos pelo presidente Affonso Cândido (DEM) que foi secretariado pela vereadora Cláudia de Jesus (PT). Na sessão legislativa, foram debatidos temas e aprovados projetos e requerimentos que beneficiaram a comunidade em várias áreas.

Moção de Aplauso

Do grego “Mulher que serve”, “Doula” é um projeto social desenvolvido por voluntárias para amparar e assistir a nova mãe no parto. Por reconhecimento a esse trabalho, a vereadora Cláudia de Jesus propôs e a Câmara de Municipal de Ji-Paraná aprovou Moção de Aplauso à voluntáriaElaine Regina da Silva pelas ações que desenvolve no Centro de Parto Normal de Ji-Paraná. A entrega da homenagem foi feita na sessão ordinária de terça-feira (11).

Campanha Declare Seu Amor

A juíza Ana Valéria Ziparro esteve na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ji-Paraná para o lançamento de mais uma etapa da campanha “Declare seu Amor”, que incentivo a doação de parte do que seria pago ao Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Lorenil Gomes (PTB)

Escola Tiradentes - O vereador Lorenil Gomes (PTB) lamentou a saída do capitão Paulo Lima da direção da Escola Militar Tiradentes IV. O petebista afirmou que o Legislativo municipal se organiza para apoiar o retorno do militar à direção do centro educacional em função dos relevantes trabalhos prestados à comunidade.

Agressão em sala de aula – Lorenil Gomes também se solidarizou com o professor da rede estadual de ensino, Rubens Lino, acusado de agredir um aluno. Segundo o vereador, o educador foi vítima de uma “armação” que culminou com uma gravação de um vídeo de uma suposta agressão que circulou nas redes sociais.  

Marcelo Lemos (PDS)

Greve de garis - A possibilidade de greve de funcionários da empresa Coopelsa que presta serviço de recolhimento de lixo em Ji-Paraná, por atraso de salário, foi apresentada pelo vereador Marcelo Lemos, durante pronunciamento na sessão de terça-feira. Segundo ele, a informação foi repassada por familiares dos funcionários da empresa que estão sem receber salário há dois meses. Marcelo Lemos previu que a cidade poderá entrar em um caos, caso os garis cruzem os braços. O vereador pediu atenção para o problema e solicitou que a CMJP fiscalize os recebimentos da empresa pelos serviços prestados.   

Cláudia de Jesus (PT)

Mediação tecnológica - Os temas abordados na audiência pública sobre a “Mediação tecnológica no campo”, realizada na sexta-feira (7), proposta pela vereadora Cláudia de Jesus retornaram no pronunciamento da parlamentar. Cláudia de Jesus reiterou a importância do assunto que, em sua opinião, não favorece os estudantes da área rural. Ela criticou a adoção do modelo adotado pelo governo estadual, com base nos moldes implantados no estado do Amazonas. A petista assegurou que a metodologia necessita de ajustes e que a audiência pública gerou propostas que devem ser apresentadas à Secretaria Estadual da Educação.  “O projeto foi implantado sem discutir com os profissionais da educação.”

Requerimentos aprovados: limpeza do Igarapé Roxo no bairro Bosques dos Ipês; providências quanto aos terrenos baldios que estão abandonados, sujos e com acúmulo de matagal e lixos; encascalhamento da rua Avenca, em toda sua extensão no bairro Santiago; a criação da Guarda Civil Municipal de Ji-Paraná.

Jhony Paixão (PRB)

Operação Pedágio - O vereador Jhony Paixão reforçou que a vinda do secretário municipal de Administração à sessão da CMJP é necessária para esclarecimentos dos procedimentos adotados pela Prefeitura de Ji-Paraná após as prisões de funcionários na Operação Pedágio da Polícia Federal. No entender do vereador, são necessárias explicações para população sobre que providências estão sendo tomadas pela administração municipal.

Requerimentos aprovados: reposição de lâmpada na rua Gonçalves Dias, nº 1127 no bairro Jardim dos Migrantes; encascalhamento e limpeza na rua Dário Souza Aguiar no bairro União II; patrolamento e encascalhamento da rua Rio Branco, em toda sua extensão no bairro Novo Ji-Paraná; patrolamento e encascalhamento da rua Café Filho, em toda sua extensão no bairro São Pedro; encascalhamento e limpeza da rua Pipoca no bairro União II; encascalhamento da rua Plácido de Castro, entre as ruas Venceslau Brás e Café Filho no bairro São Pedro; patrolamento e encascalhamento da rua Macaé, entre as ruas Brasiléia e Itapevi no bairro Jorge Teixeira; reposição de lâmpada na rua Flor de Lis, n.º 503, bairro Green Park; patrolamento e encascalhamento da rua Francisco Pereira dos Santos no bairro Jorge Teixeira; patrolamento e encascalhamento da rua Petrópolis, em toda sua extensão no bairro Jorge Teixeira; patrolamento e encascalhamento da rua Cruzeiro do Sul, entre as ruas Tucuruí e Petrópolis no bairro Jorge Teixeira; patrolamento e encascalhamento da rua Francisco Pereira dos Santos, entre as ruas Brasileia e Itapevi no bairro Jorge Teixeira; patrolamento e encascalhamento da rua Tucuruí, entre as ruas Cruzeiro do Sul a Brasiléia no bairro Jorge Teixeira.

Du Galdino (PSDB)

Bosques dos Ipês - O vereador Du Galdino afirmou que os problemas com a rede de esgotamento sanitário do residencial Bosques dos Ipês está praticamente solucionados depois da instalação de uma estação de tratamento. Segundo ele, existem casos pontuais que ainda estão sendo resolvidos, mas que agora fezes humanas não correm pelas ruas do bairro. O tucano admitiu que, mesmo assim, vai continuar acompanhando o caso para que os moradores não voltem a ser prejudicados.   

Requerimento aprovado: recuperação da rua Rita Carneiro Rios, Setor Chacareiro, nas proximidades do bairro Novo Ji-Paraná pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a Semosp.  

Silvia Cristina (PDT)

Requerimentos aprovados: pavimentação da rua Capivari, no bairro Alto Alegre e informações referentes aos anteprojetos de autoria da vereadora Silvia Cristina ainda em trâmite na Prefeitura de Ji-Paraná.

Edilson Vieira (MDB)

Requerimentos aprovados: recuperação do bloqueteamento da rua Oscarina Marques, em toda sua extensão no bairro Novo Urupá; recuperação da pavimentação asfáltica da avenida das Seringueiras, trecho entre avenida Guanabara e rua Porto Alegre no bairro Valparaíso; recuperação da pavimentação asfáltica da rua Sena Madureira, trecho entre avenida Transcontinental e avenida das Seringueiras e bloqueteamento da rua Padre Adolfo Rohl, trecho entre rua João dos Santo Filho e Rua Hermínio Victorelli no bairro Casa Preta.

Joaquim Teixeira (MDB)

Requerimentos aprovados: construção de galeria ou bueiro na rua Rio Madeira, entre a rua Porto Velho e Capitão Silvio no bairro Dom Bosco; pavimentação da rua Barão do Rio Branco, entre as ruas Governador Jorge Teixeira de Oliveira e São Paulo, bairro Nova Brasília; pavimentação da avenida das Seringueiras, entre rua Belém e avenida Guanabara no bairro Valparaíso; pavimentação da rua Saulo de Alcântara, entre as ruas Antônio Mayer e Rio de Janeiro, no Distrito de Nova Londrina; pavimentação da rua Gonçalves Dias, entre as ruas Antônio Ferreira de Freitas e Piauí no bairro Jardim Presidencial.

Ademilson Procópio (PTB)

Requerimentos aprovados: encascalhamento da rua Rio Tapajós, entre as ruas Porto Velho e Capitão Silvio no Bairro Dom Bosco; recuperação da rua Piraquara, em toda sua extensão no bairro Novo Urupá; limpeza nas laterais e recuperação de bloquetes da avenida Lírio Possamai no bairro Jardim São Cristóvão; reajuste salário-base para todos os funcionários municipais, cujo valor não atinja o salário mínimo legal vigente.

Obadias Ferreira (DEM)

Requerimentos aprovados: recapeamento da rua Ipê com a Rua Sena Madureira no Bairro BNH; bloqueteamento da rua Castanheira, entre as ruas Projetada e Teresina no bairro Nova Brasília; recapeamento da RO que liga a cidade de Ji-Paraná até o Aeroporto José Coleto; recapeamento da rua Caucheiro, entre as ruas Aracaju e Cruzeiro do Sul no bairro BNH; recapeamento da estrada (rodovia), que liga o município de Ji-Paraná até o Distrito de Nova Colina.

Projeto aprovado em segunda votação.

- Projeto de Resolução nº 226/2018, que “Altera o § 2º do art. 4º da Resolução nº 163, de 04 de novembro de 2014”.

Projetos aprovados em primeira votação.

- Projeto de Lei nº 3775/2018 (2826 de origem), que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ji-Paraná para o exercício de 2019”.

- Projeto de Lei nº 3787/2018 (2834 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3788/2018 (2835 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3767/2018, que “Dispõe sobre a criação da Feira de Artesanato e Artes do município de Ji-Paraná, denominada FEMARTE”.

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A posse da nova mesa diretora acontecerá no dia 3 de Janeiro
 
Convite à toda população de Jaru

A composição da mesa para o biênio 2019/2020 será a seguinte: 

Presidente: José Cláudio Gomes da Silva

Vice-Presidente: Ilson Pedro Félix

1º Secretário: Francisco Baquer

2º Secretário: Edmar Parlote 

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Segundo o presidente da Câmara, José Claudio Gomes da Silva, a aprovação das contas é resultado de uma gestão responsável com o dinheiro público.
 
 

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia(TCE/RO), através de decisão monocrática, julgou regular as Contas do Poder Legislativo Municipal de Jaru, referente ao exercício financeiro de 2017. A decisão pode ser consultada no site do TCE pesquisando pelo processo de número 1093/18 meio do link: https://pce.tce.ro.gov.br/tramita/pages/main.jsf# .

A decisão do conselheiro relator José Euler Potyguara Pereira de Mello inicia com o seguinte texto: “Enquadrada a prestação de contas na Classe II, nos termos da Resolução n. 139/2013-TCER, e verificada a remessa de todas as peças contábeis elencadas na Instrução Normativa n. 13/2004, impositivo declarar a regularidade formal dos autos e conceder quitação quanto ao dever de prestar contas.

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O Prefeito Cláudio Santos (MDB), sancionou a Lei Municipal 636/2018, aprovada por unanimidade na Câmara, que denomina Genira Pereira Dos Santos, Bosque Municipal.

Filha de José Maria Pereira dos Santos e de Gessy Cardoso dos Santos, Genira nasceu em 25 de Julho de 1975, na cidade de Cruzeiro D’ Oeste, estado do Paraná. Tal propositura, é uma ação do Vereador Gilliard (PSC), no intuito de homenagear quem tanto se dedicou na construção do desenvolvimento do município de Theobroma.

A Senhora Genira Pereira Dos Santos, mudou-se para Rondônia na década de 80, chegando ao município de Theobroma no ano de 1984. Ao longo de sua trajetória, trabalhou na Associação Obra Kolping e posteriormente, exerceu a função de Professora na Escola Ney Braga, localizada na linha 603.

O Vereador Gilliard destacou a importância dessa lei, afirmando que a Senhora Genira tem uma história de vida na cidade, sendo merecedora de tal homenagem. “O bosque Municipal é um local frequentando por muitas pessoas diariamente, essa é uma justa homenagem que se faz, a uma pessoa que muito contribuiu com o Município de Theobroma”, disse.

Fonte: Assessoria

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