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O Prefeito Cláudio Santos (MDB), sancionou a Lei Municipal 636/2018, aprovada por unanimidade na Câmara, que denomina Genira Pereira Dos Santos, Bosque Municipal.

Filha de José Maria Pereira dos Santos e de Gessy Cardoso dos Santos, Genira nasceu em 25 de Julho de 1975, na cidade de Cruzeiro D’ Oeste, estado do Paraná. Tal propositura, é uma ação do Vereador Gilliard (PSC), no intuito de homenagear quem tanto se dedicou na construção do desenvolvimento do município de Theobroma.

A Senhora Genira Pereira Dos Santos, mudou-se para Rondônia na década de 80, chegando ao município de Theobroma no ano de 1984. Ao longo de sua trajetória, trabalhou na Associação Obra Kolping e posteriormente, exerceu a função de Professora na Escola Ney Braga, localizada na linha 603.

O Vereador Gilliard destacou a importância dessa lei, afirmando que a Senhora Genira tem uma história de vida na cidade, sendo merecedora de tal homenagem. “O bosque Municipal é um local frequentando por muitas pessoas diariamente, essa é uma justa homenagem que se faz, a uma pessoa que muito contribuiu com o Município de Theobroma”, disse.

Fonte: Assessoria

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Durante a 42ª Sessão Ordinária, foi lido, discutido, votado e aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 2.397. Na mesma sessão, foi realizada leitura para conhecimento de dez indicações e da prestação de contas da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. No transcorrer da 38ª Sessão Extraordinária, foi lido, discutido, votado e aprovado em segunda votação o Projeto de Lei n° 2.397.

Indicações

- O vereador Bruno Brustolon (PSDC) indicou a recuperação com cascalhamento e patrolamento da rua Albert Sabin. O edil frisou que sua reivindicação leva em consideração o estado em que se encontra a via e que buscará atender o pedido dos moradores da referida rua;

- O parlamentar Bruno Brustolon (PSDC) indicou o cascalhamento e o patrolamento da rua Barão de Guararapes. Bruno salientou que a referida rua encontra-se em situação precária e os moradores estão reivindicando a melhoria;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a aquisição de parquinho infantil na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rondominas, no Distrito de Rondominas. A reivindicação, segundo o parlamentar, visa atender com melhor qualidade às crianças do ensino infantil daquela localidade;

- O vereador Edis Farias (PSD) indicou a conclusão do muro, drenagem e escoamento de água da parte interna do pátio da Escola de Educação Fundamental Rondominas, no Distrito de Rondominas. A reivindicação busca atender veementes pedidos de funcionários e pais de alunos em razão da falta de drenagem e da não conclusão do muro, o que vem causando grandes transtornos;

- O parlamentar Edis Farias (PSD) indicou o reinício das obras de pavimentação asfáltica no distrito de Rondominas. Edis salientou que sua reivindicação tem por objetivo de atender a diversos pedidos de moradores do distrito em razão de as obras de pavimentação terem sido iniciadas e paralisadas antes de serem concluídas;

- O edil Celso Coelho (PRP) indicou a construção de uma ponte de bate-estaca, com extensão de 20 metros, no km 20, lado direito da linha 16, sobre o rio Dois Antônios. Em sua justificativa, o vereador ressaltou que a via é de grande importância para o escoamento agrícola da região e que o estado atual da ponte é precário em virtude de sua longevidade, além de estar pondo em risco a vida dos transeuntes que trafegam por aquela linha;

O parlamentar Celso Coelho (PRP) indicou a construção de uma ponte de bate-estaca na linha vicinal 08 do 31 (RO-473), lado esquerdo, a 5 km da esquina. O edil lembrou que a ponte encontra-se em situação precária e vem colocando em risco a vida das pessoas que transitam por aquela via. Sua construção irá atenderàs reivindicações dos moradores daquela localidade;

- O parlamentar Serginho Castilho (PRP) indicou ao vereador presidente J. Rabelo (PTB) que seja providenciada a instalação de monitoramento eletrônico da parte interna e externa das dependências da Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste. Ressaltou que seu pedido se prende ao fato de que tais dependências estão bastante inseguras e que também visa contribuir preventivamente contra qualquer ação;

- O vereador Celso Coelho (PRP) indicou a restauração de uma ponte de madeira, localizada na linha 203, km 60, lote 68, zona rural de Ouro Preto do Oeste. O edil destacou que o local merece atenção especial por parte do Poder Executivo por se tratar de uma via considerada como sendo uma das principais que dão acesso à zona urbana e que o estado atual da ponte é precário;

- O parlamentar Eudes Venâncio (PRP) indicou a recuperação da ponte localizada à direita da linha 08 da 81 (RO-470), a aproximadamente 2,5 km da esquina. O vereador salientou que a presente reivindicação justifica-se em razão de a ponte encontrar-se danificada, causando riscos ao elevado número de pessoas que por ela trafegam.

Projeto

- Projeto de Lei n° 2.397, de 14 de novembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal – CEF, com garantia do Fundo de Participação do Município, no âmbito do Programa Avança Cidades – Mobilidade Urbana, no valor limite de até R$ 10.180.000,00, referente ao financiamento do Município de Ouro Preto do Oeste junto à CEF, que visa à operação de crédito junto ao Ministério das Cidades, conforme Carta Consulta de 2018 que consta pré-aprovado, para pavimentação asfáltica e recapeamento, que no total serão 21.403 km. A operação de crédito terá uma carência de 24 meses, com um prazo de amortização de 216 meses, com taxa de juros de 6% ao ano, com garantia do Fundo de Participação do Município – FPM.

Para conhecimento

- Prestação de contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, referente ao mês de outubro de 2018.

Votação

Na 42ª Sessão Ordinária foi lido, discutido, votado e aprovado em sua primeira votação o Projeto de Lei n° 2.397. O mesmo Projeto (2.397) foi lido, discutido, votado e aprovado em segunda votação durante a 38ª Sessão Extraordinária.

 

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Leiva Custódio Pereira foi homenageada pela Câmara Municipal de Vereadores, ontem (04), com o título de Cidadã Honorária Ji-Paranaense

 

 A secretária de Educação de Ji-Paraná, professora mestra Leiva Custódio Pereira foi homenageada pela Câmara Municipal de Vereadores, ontem (04), com o título de Cidadã Honorária Ji-Paranaense. Em seu Projeto de Lei nº 235/2018, a vereadora Sílvia Cristina Chagas destacou como justificativa ao título honorífico, outorgado à “personalidade comprovadamente digna de honrarias”, a participação de Leiva na criação e implantação do Conselho Municipal de Educação e, à frente da Pasta da Educação, a criação do Centro Municipal de Autismo e do Projeto Educampo.

Pega de surpresa, pois havia sido convidada à Câmara, teoricamente, para representar o prefeito, Leiva se disse, “nervosa e emocionada”, diante da honraria. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Casa de Leis de Ji-Paraná.

“Acho que pela primeira vez aqui na Câmara fiquei nervosa e emocionada. Foi uma surpresa mesmo. Agradeço imensamente à vereadora Sílvia Cristina pela indicação e confesso que nem sei bem mensurar a importância deste título”, comentou Leiva em sua fala.

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Aniversário de Cacoal

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O vereador Welinton Negão (PR) voltou a criticar a Companhia de Águas de Esgotos de Rondônia (Caerd) por desrespeitar a lei que determina que empresas concessionárias de serviços públicos (como água e esgoto) façam reparos em vias públicas logo após a execução dos serviços. “A Caerd tem demonstrado total desrespeito com a lei municipal, e principalmente com a população”, alegou o vereador em requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Ji-Paraná, na sessão ordinária de terça-feira (12). Welinton Negão citou como exemplo a obra de expansão da rede de distribuição de água na rua São Luís, no bairro Nova Brasília (2º distrito). Segundo ele, os moradores reclamam do desconforto causado pela falta de reparos na via que foi asfaltada no ano de 2012. “Quando não é lama é poeira. Esse transtorno dos moradores já dura mais de seis meses e a Caerd tem que ser notificada e cobrada pelos órgãos competentes do município com base na Lei Municipal nº 2453”, observou o vereador. A lei prevê que (no artigo 4º) que a empresa, ao escavar as vias públicas, deve fazer os reparos no prazo de 48 horas. A mesma regra se aplica às calçadas. Outro ponto abordado pelo vereador (no artigo 8) trata da multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento. No caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro. “Estou cobrando mais uma vez para que a Caerd cumpra a lei municipal e respeite o povo de Ji-Paraná. No caso dos moradores da rua São Luís, a paciência já chegou ao limite. Temos que fazer valer a lei para que ela sirva de exemplo para que outras empresas não cometam o mesmo erro”, assegurou.

 

Foto: Marcos Gomes Fonte: Decom

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Nesta segunda-feira (19) estudantes da Escola Abrão Rocha visitaram a Câmara Municipal de Jaru.

Os alunos participaram de uma apresentação sobre as funções de cada departamento da Câmara Municipal e como funciona o Poder Legislativo como um todo, eles estavam acompanhados das professoras do 4º e 5º anos juntamente com a diretora da escola, a senhora Simone Campioto de Carvalho. Essa é a segunda turma que visita a Câmara e a diretora da escola contabiliza que, com essa turma, 120 alunos já vieram conhecer o Poder Legislativo Municipal e participaram das sessões ordinárias.

A escola participa do projeto “Um por Todos e Todos por Um! Pela ética e cidadania” que de acordo com Simone Campioto tem o objetivo de conscientizar as crianças sobre honestidade, ética, boa convivência, respeito e afetividade.

O programa é uma iniciativa do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), criado em 2008, que visa disseminar, nas escolas, temas sobre ética e cidadania.

Edimarlon Oliveira Campos

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Câmara Municipal de Jaru entrega título de Cidadania Honorária ao Juiz da 2ª Vara Cível e Infância e Juventude, Elsi Antônio Dalla Riva, na noite desta sexta-feira (30), no plenário da Câmara Municipal de Jaru. Ele recebe essa homenagem concedida pelo Poder Legislativo Municipal por meio da proposta aprovada por unanimidade por todos os parlamentares e de autoria do vereador José Cláudio Gomes da Silva.

A homenagem se deve aos anos de serviços prestados a cidade de Jaru, em especial as instituições de apoio à criança e ao adolescente. A Diretora do Clube das Mães, Nelza de Souza Barater, não conteve a emoção no momento do discurso enquanto enfatizava a importância do suporte recebido pela instituição por todos esses anos.

Compareceram na cerimonia autoridades politicas, empresários, servidores do judiciário, e representantes de instituições sociais.

 Histórico

Casado com Veranice e pai de duas filhas, Alice e Aline, Elsi Antônio Dalla Riva é brasileiro, natural do Rio Grande do Sul, Juiz de Direito em Jaru nesta comarca há 16 anos, formado em Filosofia e Direito pela Universidade de Passo Fundo, com Pós-Graduação latus sensu pela Escola da Magistratura (Ajuris) do Rio Grande do Sul. Foi Professor no Colégio Notre Dame e Cursinho pré-vestibular nos anos de 1984 e 1985. No ano de 1985 passa no primeiro concurso para o poder Judiciário do Rio Grande do Sul tendo tomado posse no ano de 1986. Exerceu cargos na Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal do RS, sempre através de Concurso Público. Tomou posse como Juiz de Direito Substituto no Estado de Rondônia em 17 de setembro de 1997, sendo designado para a Sessão Judiciária de Ariquemes. No mês de abril de 1999 assumiu a titularidade como Juiz de Direito da Comarca de Santa Luzia D’ Oeste. No Dia 01 de abril de 2002, promovido para a comarca de Jaru, assumindo a titularidade da Vara Criminal e Tribunal do Júri, até assumir a 2ª Vara Cível e Infância e Juventude no ano de 2003, onde permanece até hoje.

Edimarlon Oliveira Campos

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Nos dias 06 e 07/11/2018, acontece no Plenário da Câmara Municipal de Buritis - RO, a Audiência Pública para Atualização e Modernização da Lei Orgânica de Buritis.

A Audiência Pública tem como objetivo revisar e atualizar a Lei Orgânica do Município de Buritis - LOM, que foi promungada em 19 de maio de 2000 e desde então sofreu algumas alterações pontuais. Com a revisão, será possível atualizar e modernizar a LOM, equiparando os dispositivos com a Constituição Federal e Estadual vigentes.

A Audiência contou com participação virtual por meio de e-mail - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , e WhatsApp - (69) 9 9900-4275 (exclusivo para uso nos dias da Audiência).

Além dos meios de participação, a Audiência também será transmitida ao vivo na Pagina Oficial da CMB <https://www.facebook.com/camaramunicipaldeburitis/>, ficando abaixo, os links das transmissões, sendo esta atualizada com novos links referentes a mesma.

Transmissão ao vivo dia 06/11/2018:

https://www.facebook.com/camaramunicipaldeburitis/videos/254955085194658/

Transmissão ao vivo dia 07/11/2018:

Manhã: https://www.facebook.com/camaramunicipaldeburitis/videos/728839880814281/

Tarde: https://www.facebook.com/camaramunicipaldeburitis/videos/62470545126519

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Foi aprovado na sessão desta segunda (19), o Projeto de Lei Nº2670/18, de autoria do vereador Joel Martins de Oliveira (Joel da Yamaha – DEM), que institui o “Programa Amigos da Praça”.

O programa ora aprovado pretende promover a urbanização, manutenção e conservação de praças, canteiros, rotatórias, parques infantis, áreas de ginástica e lazer da cidade de Ariquemes.

O projeto permitirá que as praças públicas, poderão ser adotadas por empresas, instituições, ou entidades não governamentais, as quais poderão explorar em ações de publicidade e na imprensa local, em contrapartida, as empresas passaram a cuidar da sua manutenção, com reformas e melhorias.

De acordo com o projeto, as benfeitorias realizadas pela empresa não serão indenizadas pelo município, e passarão a integrar no ato da execução ao patrimônio público.

Caberá ao poder executivo municipal estabelecer os critérios para a realização da parceria, estipulando requisitos, direitos, obrigações, limites e vantagens na adoção de uma praça, canteiro, rotatória, parques, área de ginástica ou lazer.

Para o proponente do projeto, vereador Joel, com a criação do Programa Amigos da Praça, a prefeitura reduzirá custos para as devidas manutenções e com as futuras parcerias, poderão assegurar o entretenimento e o lazer dos moradores.

Decom/CMA

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A câmara aprovou na sessão ordinária desta segunda (19), o Projeto de Lei Nº2753/18, de autoria do vereador Ueslei Pinheiro da Silva (Zul Pinheiro – PTB), que insere no calendário oficial do município o Dia Mundial de Combate ao Diabetes.

O projeto prevê que, a partir da inserção do dia mundial de combate ao diabetes no calendário oficial, será possível conscientizar e incentivar a população sobre a importância da prevenção ao diabetes e combater aos fatores de risco.

As campanhas de conscientização e incentivo serão desenvolvidas pela secretaria municipal de saúde, podendo haver parcerias de outros órgãos do executivo e de instituições públicas.

As escolas da rede pública municipal deverão promover ações de esclarecimentos quanto à prevenção do diabetes, cabendo a secretaria de saúde fornecer subsídios para que o tema seja difundido nas salas de aulas.

Decom/CMA

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